Política de Privacidade da 78nbet

1.1. A empresa operadora da plataforma 78nbet, acessível pelo endereço eletrônico https://78nbet.cam, é a Controladora dos Dados Pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

1.2. Para os fins desta Política, a 78nbet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, incluindo as finalidades e os meios de tratamento.

1.3. O canal oficial de comunicação com a 78nbet para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível para recebimento de solicitações e exercício de direitos pelos titulares.

2.1. Para os fins desta Política, os termos a seguir terão os significados indicados, em consonância com as definições previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP e dados de localização.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o usuário cadastrado na plataforma 78nbet.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 78nbet.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

3.1. A 78nbet coleta os seguintes dados pessoais dos seus usuários, nas categorias indicadas:

3.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

3.1.2. Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem ou fotografia de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço;
• Selfie com documento, quando solicitada para fins de segurança;
• Dados de titularidade do método de pagamento.

3.1.3. Dados gerados automaticamente pelo uso da plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (Device ID);
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 7).

3.1.4. Dados de comunicação

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Feedback e avaliações fornecidos voluntariamente pelo usuário.

4.1. A 78nbet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

5.1. Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, a 78nbet realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário por ocasião do cadastro na plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento obrigatório para atender às exigências da legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

6.1. A 78nbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades de marketing de terceiros.

6.2. Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, nas circunstâncias indicadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, exclusivamente para viabilizar as transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de conteúdo de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft), que recebem dados mínimos necessários para a prestação dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadores sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros (Receita Federal, SPA, COAF, Polícia Federal, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética, que atuam como operadores sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

7.1. A 78nbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso.

7.2. Os cookies utilizados pela 78nbet são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão, segurança e prevenção a fraudes. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria contínua dos serviços. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (idioma, configurações de conta, histórico de navegação recente) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, exibir conteúdo relevante. O usuário pode revogar o consentimento para estes cookies a qualquer tempo.

7.3. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

8.1. A 78nbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 78nbet;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash criptográfico com sal (salted hash) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos, garantindo que os colaboradores da 78nbet acessem apenas os dados necessários para o desempenho das suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejarem reforçar a segurança da sua conta;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

9.1. A 78nbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira aplicável.

9.2. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de obrigações fiscais e contábeis;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da transação, para fins de resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a interação, para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração específica de cada cookie, geralmente de sessão a até 24 meses.

9.3. Após o término dos prazos de retenção e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 78nbet procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais.

9.4. O encerramento voluntário da conta pelo usuário não implica a eliminação imediata de todos os dados, dado que os prazos de retenção legal acima descritos continuam aplicáveis após o encerramento.

10.1. Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 78nbet, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, em cumprimento às hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD.

10.2. A 78nbet realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o usuário ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do próprio usuário;
• Mediante cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas aprovadas pela ANPD.

10.3. Em todos os casos de transferência internacional, a 78nbet assegura contratualmente que o destinatário dos dados adota padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

11.1. Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaques desta página), o titular deve encaminhar solicitação formal à 78nbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível após o cadastro na plataforma.

11.2. A solicitação deve conter: (a) identificação completa do titular (nome e CPF); (b) descrição clara do direito que deseja exercer; e (c) informações adicionais que facilitem a localização dos dados, quando aplicável.

11.3. A 78nbet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme prazo estabelecido pela regulamentação da ANPD, podendo este prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular.

11.4. Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da 78nbet, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

12.1. Os serviços da 78nbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

12.2. Caso a 78nbet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederá à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, conforme determina o artigo 14 da LGPD, que estabelece regras especiais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

12.3. Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda cadastrou-se na plataforma 78nbet devem contactar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para providências.

13.1. A 78nbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas orientações da ANPD.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado, com antecedência razoável de pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações, salvo quando a urgência (por motivos de segurança ou regulatórios) não permitir tal prazo.

13.3. A data da última atualização é sempre exibida no início desta Política. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da 78nbet.

13.4. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e exercer os direitos previstos na Cláusula 11 desta Política.

14.1. A 78nbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 78nbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14.2. O canal oficial de contato com o DPO da 78nbet para assuntos de privacidade e proteção de dados é:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO / Privacidade")
• Chat ao vivo: 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 78nbet

14.3. Esta Política de Privacidade entra em vigor em 01/01/2026 e substitui todas as versões anteriores. Versão 2026.1.