Termos e Condições da 78nbet

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo, sendo que os termos no singular incluem o plural e vice-versa, conforme o contexto exigir:

• "78nbet" / "Plataforma" / "nós": refere-se à empresa operadora da plataforma de entretenimento online 78nbet, acessível pelo domínio https://78nbet.cam, bem como a todos os seus serviços, produtos e funcionalidades.
• "Usuário" / "você": pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, titular de CPF válido e cadastrada na plataforma 78nbet.
• "Conta": registro único criado pelo usuário na plataforma, vinculado ao seu CPF e endereço de e-mail, por meio do qual o usuário acessa os serviços.
• "Saldo": valor monetário em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 78nbet ao usuário, sujeito a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário mediante apresentação de documentos oficiais.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor.

2.1. O acesso e o uso da plataforma 78nbet, incluindo a navegação pelo site, o cadastro de conta, a realização de depósitos, apostas, jogos ou qualquer outra interação com os serviços disponibilizados, constituem aceitação plena, expressa e irrevogável de todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.

2.2. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já possuir conta cadastrada, poderá solicitar o seu encerramento junto ao suporte da 78nbet, nos termos da Cláusula 10 deste documento.

2.3. A 78nbet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula 15. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

2.4. Estes Termos e Condições são complementados pela Política de Privacidade e pelas diretrizes de Jogo Responsável da 78nbet, que integram este documento por referência.

3.1. Para cadastrar-se e utilizar os serviços da 78nbet, o usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente ou domiciliada no Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou excluído da plataforma 78nbet;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente em primeiro grau de colaboradores da 78nbet;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou pessoas jurídicas.

3.2. Cada usuário pode possuir apenas uma única conta na plataforma 78nbet. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é considerada violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao bloqueio definitivo do CPF na plataforma.

3.3. O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou imprecisas podem resultar no encerramento da conta e na retenção de saldos pendentes, conforme análise interna da 78nbet.

3.4. A 78nbet pode, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer usuário sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

4.1. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 78nbet não solicita senhas por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contactar o suporte imediatamente.

4.2. O usuário concorda em notificar a 78nbet imediatamente mediante qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta. A 78nbet não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de credenciais de acesso por terceiros, desde que não haja negligência ou omissão da plataforma.

4.3. A conta é pessoal e intransferível. É vedada a transferência da conta, do saldo ou dos bônus para terceiros.

4.4. O usuário concorda em manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A desatualização de dados poderá resultar na impossibilidade de processamento de saques até que as informações sejam corrigidas.

4.5. Verificação de Identidade (KYC): A 78nbet pode, a qualquer tempo, solicitar ao usuário a apresentação dos seguintes documentos, dentre outros:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 3 meses);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, conforme solicitação da equipe de segurança.

4.6. Contas que não concluam o processo de KYC dentro do prazo estipulado pela 78nbet poderão ter saques suspensos temporariamente até a regularização.

5.1. Os depósitos na plataforma 78nbet devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento aceitos e listados no caixa da plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

5.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), podendo variar conforme o método de pagamento escolhido. Limites máximos por transação são exibidos no momento do depósito.

5.3. O usuário declara que os recursos depositados na plataforma 78nbet são de origem lícita e que não provêm de atividades ilegais. A 78nbet pode reportar às autoridades competentes qualquer suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

5.4. A 78nbet não aceita depósitos realizados por terceiros. O titular do método de pagamento deve ser necessariamente o titular da conta na plataforma. Depósitos identificados como provenientes de terceiros poderão ser devolvidos ao remetente.

5.5. A 78nbet não se responsabiliza por taxas, encargos ou demoras impostos por instituições financeiras ou provedores de pagamento terceiros no processamento de depósitos.

6.1. O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e prazos estabelecidos nestes Termos e nas políticas internas da 78nbet.

6.2. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques abaixo deste valor não serão processados.

6.3. Os prazos estimados de processamento de saques, em condições normais de operação, são:

• Pix: Instantâneo a até 5 (cinco) minutos após a aprovação;
• Transferência TED/DOC: 1 a 2 horas em horário comercial bancário (segunda a sexta-feira, 8h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após a aprovação;
• USDT (Criptomoeda): 30 minutos a 2 horas, sujeito à confirmação na blockchain.

6.4. A 78nbet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar qualquer saque, especialmente em saques de valores elevados ou quando houver indícios de atividade suspeita na conta.

6.5. O saldo de bônus não é sacável diretamente. Apenas o saldo real (resultante de depósitos e ganhos com rollover completado) pode ser sacado.

6.6. Saques para métodos de pagamento diferentes do utilizado no depósito original podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade (compliance) antifraude e antilavagem de dinheiro.

7.1. A 78nbet pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas aos usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos antes da adesão.

7.2. Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas padrão da 78nbet consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condições gerais aplicáveis:

• Rollover (requisito de apostas): 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus;
• Depósito mínimo para ativar o bônus: R$ 30,00 (trinta reais);
• O bônus é válido somente para apostas esportivas e jogos de cassino, conforme indicado na promoção específica;
• Apostas em modalidades excluídas (definidas na promoção) não contribuem para o rollover.

7.3. A 78nbet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus ou promoção a qualquer tempo, sem aviso prévio, nas seguintes situações, dentre outras:

• Suspeita de abuso de bônus, incluindo uso de múltiplas contas;
• Apostas de baixo risco ("arbitragem") realizadas especificamente para cumprir o rollover sem exposição genuína ao risco;
• Uso de software automatizado (bots) para cumprimento de rollover;
• Irregularidades técnicas que distorçam o funcionamento da promoção.

7.4. Salvo indicação expressa em contrário, os bônus não são cumulativos. Apenas um bônus pode estar ativo por vez na conta do usuário.

8.1. Todas as apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis na plataforma 78nbet são regidos pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma e nos sites dos provedores de jogo.

8.2. As apostas são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade (ex.: erros de cotação manifestos, eventos cancelados, etc.).

8.3. Em caso de erros técnicos ou de software que resultem em cotações ou resultados incorretos, a 78nbet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do usuário, sem pagamento de prêmio.

8.4. Apostas esportivas: As regras específicas aplicáveis a cada mercado esportivo (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, etc.) estão disponíveis na seção de regras da plataforma. Em caso de conflito entre regras gerais e específicas de um mercado, prevalecerão as regras específicas.

8.5. Jogos de cassino: Os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, entre outros) são fornecidos por provedores terceiros certificados e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados. A 78nbet não controla diretamente os algoritmos dos jogos dos provedores.

8.6. O RTP (Retorno ao Jogador) informado para cada jogo é uma média teórica de longo prazo e não constitui garantia de ganho em qualquer sessão individual.

9.1. É expressamente proibido ao usuário, sob pena das sanções previstas na Cláusula 10:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma 78nbet (multi-accounting);
• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas com o objetivo de arbitragem ou abuso de bônus de forma sistemática;
• Compartilhar ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Utilizar cartões de crédito ou métodos de pagamento de terceiros para depósitos;
• Praticar chargebacks (estornos) indevidos junto a operadoras de cartão ou instituições financeiras;
• Realizar qualquer atividade que viole as leis brasileiras aplicáveis ou as normas da SPA.

10.1. Encerramento voluntário: O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail). O saldo real disponível será processado para saque conforme as políticas vigentes.

10.2. Suspensão ou encerramento pela 78nbet: A 78nbet pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de KYC dentro do prazo solicitado;
• Solicitação de chargeback indevido;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Determinação judicial ou administrativa das autoridades brasileiras competentes.

10.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 78nbet pode reter saldos pendentes enquanto durar a investigação interna, devolvendo o saldo real (excluídos bônus e ganhos obtidos por meio de conduta proibida) após a conclusão da análise.

10.4. Autoexclusão por Jogo Responsável: O usuário pode solicitar a autoexclusão da plataforma por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano ou definitivamente, como medida de jogo responsável. Maiores detalhes estão disponíveis na página de Jogo Responsável.

11.1. A plataforma 78nbet é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.

11.2. A 78nbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, que são inteiramente de sua responsabilidade;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Erros ou falhas nos sistemas de pagamento de terceiros (bancos, Pix, Mercado Pago, etc.);
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas fora do controle razoável da 78nbet;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 78nbet perante o usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11.4. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade da 78nbet por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

12.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 78nbet, incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, softwares, interfaces gráficas, sons e outros elementos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 78nbet ou a seus licenciantes.

12.2. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste documento.

12.3. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da 78nbet.

13.1. O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 78nbet é regido pela Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência e está disponível em https://78nbet.cam/privacy-policy.

13.2. A 78nbet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

13.3. O usuário tem o direito de, a qualquer tempo, solicitar: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos ou incorretos; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (e) portabilidade dos dados; e (f) revogação do consentimento. Solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail de suporte da plataforma.

14.1. A 78nbet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas para que o usuário gerencie seus hábitos de jogo, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão.

14.2. O uso da plataforma 78nbet é destinado exclusivamente a adultos que buscam entretenimento. O jogo não deve ser utilizado como fonte de renda, forma de sanar dívidas ou solução para problemas financeiros.

14.3. Caso o usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, recomendamos:

• Utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis na plataforma;
• Contactar o suporte 78nbet para ativar limites de proteção;
• Buscar ajuda profissional junto a Jogadores Anônimos Brasil (ja.org.br) ou CVV — tel. 188 (gratuito, 24 horas).

14.4. Para informações completas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na 78nbet, acesse a página Jogo Responsável.

15.1. A 78nbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

15.2. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, salvo indicação expressa de prazo diferente. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento.

15.3. A 78nbet envidará esforços razoáveis para notificar os usuários sobre alterações materiais nestes Termos, por meio de aviso na plataforma ou notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo quando a urgência da alteração (por motivos regulatórios ou de segurança) não permitir tal prazo.

15.4. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16.1. Legislação aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

16.2. Foro: Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que o Código de Defesa do Consumidor determinar a competência do foro do domicílio do consumidor.

16.3. Nulidade parcial: A eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

16.4. Não renúncia: O não exercício, pela 78nbet, de qualquer direito ou prerrogativa previstos nestes Termos não constitui renúncia a tais direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

16.5. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o usuário e a 78nbet com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

16.6. Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a 78nbet pelos canais de suporte disponíveis na plataforma (chat ao vivo 24/7, WhatsApp e e-mail: [email protected]).